Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização da plataforma de e-learning disponibilizada no website [https://e-vdacademia.pt/] (doravante “Plataforma”), pela Associação VdAcademia ("VdA Academia"), enquanto entidade responsável pelo tratamento, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da VdA Academia nos pontos seguintes:

1. Recolha e tratamento de dados pessoais
2. Direitos do utilizador
3. Conservação dos dados pessoais
4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
5. Segurança
6. Cookies
7. Links para sites de terceiros
8. Transferências internacionais de dados
9. Reclamações
10. Questões e sugestões
11. Alterações à política de privacidade e política de cookies

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma implicam o registo prévio e a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. 

Tais dados serão tratados pela VdA Academia para:

(i) Registo: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de registo na Plataforma (dados de contacto e de identificação do Utilizador);

(ii) Emissão de certificados de formação profissional: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de cumprimento da legislação aplicável, para a emissão de certificados de formação profissional, sendo tais dados inseridos no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa conhecido (SIGO) da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciências (DGEEC);

(iii) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;

(iv) Subscrição de updates: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.

2. Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

• E-mail: privacy@vda.pt
• Morada: Rua Dom Luis I, 28, 1200-151 Lisboa, Portugal

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A VdA Academia poderá transmitir os seus dados pessoais:

a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da VdA Academia tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da VdA Academia, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;

b) À VdA, à Fundação Vasco Vieira de Almeida, às entidades que fazem parte do VdA Legal Partners (cuja lista poderá ser consultada aqui), para as finalidades acima referidas;

c) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a VdA Academia tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

5. Segurança

A VdA Academia desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, embora que em raros casos, os dados do Utilizador poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Adicionalmente, a VdA Academia afirma, para o efeito, que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede de Internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação na Plataforma.

6. Cookies

No momento de acesso à Plataforma, poderão ser instalados no computador ou dispositivo móvel do Utilizador pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão. A utilização de cookies é uma prática standard na maioria dos websites modernos.

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da VdA Academia. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

A presente Plataforma utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos à Plataforma, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a VdA Academia poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.

Ao aceder à Plataforma e ao aceitar os cookies, o browser do Utilizador será reconhecido pelo nosso servidor da próxima vez que nos visitar. Desta forma, o Utilizador não terá, à partida, de voltar a indicar as suas preferências ou a inserir dados que já tinha fornecido anteriormente.

Os cookies utilizados nesta Plataforma são os seguintes:

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação na Plataforma.

Os cookies não podem ser usados para obter informações do disco rígido, o endereço de e-mail ou furtar informações pessoais. A única maneira de essas informações poderem tornar-se parte do arquivo de cookies é se, pessoalmente, o Utilizador fornecer essas informações ao servidor. Além disso, cada cookie só pode ser lido pelo servidor que o implementou, para que outros servidores não possam ver ou obter informações de um cookie que aceitou anteriormente. Deve-se ter em mente que os vírus informáticos não são devido ao uso ou implementação de cookies.

7. Links para sites de terceiros

Os links constantes desta Plataforma podem conduzir a outros sites. A VdA Academia não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A VdA Academia não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso à plataforma da VdA Academia com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

8. Transferências internacionais de dados

A VdA Academia poderá transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu), no âmbito das finalidades previstas na presente Política, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, a VdA Academia compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a privacy@vda.pt.

9. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela VdA Academia viola o regime legal em vigor a cada momento.

10. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a VdA Academia sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

• Telefone: (+351) 21 311 3400
• E-mail: privacy@vda.pt
• Morada: Rua Dom Luis I, 28, 1200-151 Lisboa, Portugal

11. Alterações à política de privacidade e política de cookies

A VdA Academia reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas na Plataforma.