O RGPD e a Proteção de Dados
Coordenação: Inês Antas de Barros
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
visa assegurar a proteção dos dados pessoais das pessoas, tendo introduzido
alterações profundas na forma como as organizações tratam os dados. A par da
alteração da lógica da regulação, passando pela autorresponsabilização das
organizações, o RGPD prevê pesadas sanções em caso de incumprimento, as quais
podem ascender a 20 milhões de euros ou a 4% do volume total de negócios anual.
Importa, por isso, conhecer as suas implicações jurídicas e regras de
implementação nas organizações. É, por isso, fundamental obter os conhecimentos
e as competências necessárias para assegurar a implementação adequada do RGPD nas organizações e
compreender o regime legal de Proteção de Dados.
