Direitos Humanos e Empresas
Coordenação: Margarida Couto
No
contexto de globalização atual, as cadeias de valor das empresas são, na sua
maioria, complexas e vastas. Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU)
tem vindo a refletir no papel que as empresas deverão ter em matéria de
proteção e promoção dos Direitos Humanos, bem como de reparação da respetiva
violação, procurando responsabilizá-las pelo impacto das suas atividades nas
pessoas e nas comunidades. A escravatura moderna, o trabalho infantil e o
tráfico humano são exemplos de violações de direitos humanos e de fenómenos
sociais nocivos integrados nas (cada vez mais complexas) cadeias de fornecimento
das empresas, em especial nas que operam em geografias em que a violação de
direitos humanos pode ocorrer mais facilmente. Neste âmbito, a ONU aprovou
unanimemente o primeiro conjunto de princípios orientadores destinados a
assegurar a observância dos Direitos Humanos por parte das empresas, que
estabelece a responsabilidade corporativa de proteção dos Direitos Humanos e o
correspondente dever de diligência devida (due diligence). Neste curso,
pretende-se aprofundar estas e outras matérias, apoiando as empresas na
aplicabilidade das principais medidas e estudando casos concretos.
